segunda-feira, 20 de junho de 2011

Justiça: cega mesmo!



Vejamos o seguinte:


1º) O julgamento do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 06/05/2011,  que a união estável entre gays está juridicamente reconhecida no Brasil. Com expressiva maioria de votos, os ministros do STF reconheceram a união estável homoafetiva e seus efeitos jurídicos.

2º) O juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou sexta-feira (18/06), a anulação do primeiro contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás.
.
Leo Mendes e Odílio Torres ao assinar escritura
pública atestando união estável, em Goiânia


Para Villas Boas, o Supremo “alterou” a Constituição, que, segundo ele, aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar. “Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher”.  O magistrado analisou o caso de ofício por entender que se trata de assunto de ordem pública.

Quem estar correto: Os ministros do STF ou o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia?

Parece que nossa Justiça continua perdida.

Tomam decisões e criam leis que nem eles mesmos sabem aplicar, exemplo maior para simplificar minha afirmação estar no caso da “Ficha Limpa”.

Agora determinam a legalidade da ligação homoafetiva, passando por cima da constituição, segundo entendimento de muitos juristas.

Nenhum comentário: