A Procuradoria Regional da República da 1ª Região pediu na terça feira,30/08 ao Tribunal Regional da 1ª Região que imponha ao Senado a obediência ao teto salarial constitucional no pagamento de seus funcionários.
O que ocorre lá no senado é um desrespeito muito grande à lei e ninguém toma providência.
Será que vivemos mesmo em uma república das bananas?
A ex-secretária-geral da Mesa Sarah Abrahão, na foto ao lado, recebe Medalha Prêmio por 50 anos dedicados ao serviço público:salário de R$ 55 mil por mês
Sarney, recebe 62.284,11 reais por mês, segundo o ótimo portal Congresso em Foco.
É mais que o dobro do que a Constituição permite – sem contar que, no Senado, fora mordomias, ganha 15 salários por ano.
Veja o tamanho do prejuízo contabilizado
pelos auditores do TCU
A soma dos gastos irregulares, segundo os auditores, somou mais de R$ 157 milhões
Problema | Prejuízo por ano |
Supersalários de 464 servidores (acima do teto constitucional) | 11.026.132,13 |
Pagamento irregular de horas extras | 19.812.982,65 |
Pagamento indevido de “vantagens pessoais” a 5 mil servidores (VPNI de adicional de PL, de Esforço concentrado e de Prêmio de produtividade) | 70.646.065,08 |
Acumulação ilegal de cargos e de jornadas de trabalho | 3.768.849,45 |
Cumprimento de jornada de trabalho inferior mas com remuneração integral | 20.433.506,08 |
Incorporação indevida de quintos de função comissionada | 3.552.134,41 |
Reajuste indevido de pensões, ao fazer paridade com ativos mesmo depois de norma específica | (ignorado) |
Aumento irregular de vencimento básico e gratificação legislativa, apenas porque o servidor obteve uma função comissionada | 27.899.865,30 |
Recolhimento a menor de contribuição previdenciária de 83 consultores | 626.476,78 |
Total (em R$ por ano) | 157.766.011,88 |
Fonte: Relatório 629/09 da Sefip do TCU
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