O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPMI do Cachoeira, disse nesta segunda (30/04) que enviará a todos os membros uma cartilha com um “resumo” dos regimentos internos e dos códigos de ética da Câmara, do Senado e do Congresso, para tentar evitar vazamento de informações.
- Já demos algumas orientações e também estamos elaborando uma cartilha que resume o material que está posto nos três códigos de ética e nos regimentos que codificam esse trabalho. (...). Estamos instituindo essa cartilha ressaltando a conduta de cada parlamentar em relação ao sigilo, disse.
O Código de Ética da Câmara, por exemplo, prevê punição de suspensão das prerrogativas regimentais para o deputado que revelar conteúdo de debates ou deliberações ocorridos em sessões secretas e também divulgar informações e documentos oficiais de caráter reservado.
Na próxima quarta-feira (02/05), ele receberá os autos do processo com os inquéritos das operações realizadas pela Polícia Federal que revelam o envolvimento de parlamentares no esquema fraudulento de Cachoeira, e lamentou o vazamento das informações após a liberação de acesso aos dados que estão sob segredo de Justiça dada ao Congresso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, relator do caso na Corte.
Informações da Agência Brasil.
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