A
presidente Dilma Rousseff deu o sinal verde para acordo sobre a reforma do
Código Florestal que flexibiliza ainda mais a recomposição de áreas desmatadas
ilegalmente, anistiando pequenos e médios produtores rurais.
Segundo
informações da Folha de
S.Paulo, Dilma só aceita mudanças para beneficiar os pequenos
agricultores, mas não quer alterações nas regras para os grandes
produtores.
O acordo prevê que a Câmara elimine do texto em tramitação o
artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs (áreas de
preservação permanente) em margem de rio.
Nesta semana, o governo adiou
para junho a cobrança de multas dos proprietários rurais que não
registrarem a área de reserva legal de suas terras nem se comprometerem a
compensar desmatamentos.
A decisão foi tomada pelo Planalto para dar
margem às últimas negociações da reforma do Código Florestal, que está em
tramitação na Câmara.
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